Inquérito investiga licitações
O promotor de Justiça substituto Diogo Augusto Vidal Padre, da Comarca de Pau dos Ferros, instaurou dois Inquéritos Civis para "apurar supostas irregularidades em licitações" na prefeitura administrada pelo prefeito Leonardo Rêgo, do DEM.
Em um inquérito, "realizadas pelo Município de Pau dos Ferros, vencidas pelo empresário individual Olavo Ferreira Chaves". No outro, "vencidas pela sociedade empresária Freitas & Chaves Ltda. ME".
De acordo com a Portaria N. 15/2011, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), o inquérito tem o "objetivo de apurar o fato anteriormente identificado, diante da possibilidade de consubstanciar, em tese, violação interesses difusos e coletivos relacionados à probidade administrativa".
O documento do Ministério Público requisita ao prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, no prazo de 30 dias, que remeta cópia de vários processos, dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Além disso, a Junta Comercial do Estado (JUCERN) foi acionada para encaminhar, no prazo de 10 dias úteis, cópia do ato constitutivo e aditivos da sociedade empresária Freitas & Chaves Ltda. ME.
O prefeito Leonardo Rêgo é uma jovem promessa da nova geração de políticos do RN. Termina sua gestão, onde foi reeleito e deverá seguir os passos do pai, deputado Getúlio Rêgo.
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